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Termos e Condições de Uso

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Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso do curso online “Elaboração do PEI: Prática e Inclusão na Escola”, oferecido por Tatiana Tesch Arruda - NeuroCognição, inscrita no CPF nº 068.849.657-11, doravante denominada "Prestadora". Ao adquirir e acessar o curso, o(a) aluno(a) concorda com todas as disposições abaixo.

1. Objeto

O presente contrato tem como objeto a aquisição de acesso ao curso online “Elaboração do PEI: Prática e Inclusão na Escola”, voltado a profissionais da educação, com duração de 12 meses a partir da confirmação do pagamento.

2. Plataforma de Acesso

O curso será disponibilizado na plataforma Odoo, por meio de login e senha exclusivos do(a) aluno(a). O acesso é pessoal e intransferível.

3. Pagamento

  • As formas de pagamento aceitas incluem: boleto bancário, cartão de crédito e Pix.
  • O curso pode ser parcelado no cartão de crédito, com aplicação de juros conforme as regras da operadora.
  • O acesso ao curso será liberado somente após a confirmação do pagamento.

4. Reembolso e Cancelamento

  • O(a) aluno(a) poderá solicitar o cancelamento e reembolso do valor pago em até 7 (sete) dias corridos após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
  • O reembolso só será possível se o curso não tiver mais de um módulo assistido.
  • Após esse prazo ou em caso de utilização superior ao permitido, não haverá reembolso.

5. Acesso ao Curso

  • O curso ficará disponível por 12 (doze) meses, contados a partir da liberação de acesso.
  • O(a) aluno(a) poderá assistir às aulas quantas vezes desejar dentro desse período.

6. Propriedade Intelectual e Regras de Uso

  • É proibido compartilhar login e senha com terceiros.
  • O conteúdo do curso (vídeos, apostilas, atividades, imagens, etc.) é protegido por direitos autorais e não poderá ser:
    • Reproduzido,
    • Distribuído,
    • Copiado,
    • Vendido,
    • Transmitido ou disponibilizado publicamente, total ou parcialmente.
  • O descumprimento dessas regras poderá resultar em cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, além de medidas legais cabíveis.

7. Suporte ao Aluno

  • O suporte será prestado por e-mail, WhatsApp e através da própria plataforma, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília).
  • Dúvidas técnicas, administrativas ou pedagógicas devem ser enviadas pelos canais oficiais.

8. Certificado

  • Será emitido um certificado de conclusão gratuito, mediante realização e aprovação na avaliação final do curso.
  • O certificado será disponibilizado em formato digital.

9. Atualizações do Curso

  • O(a) aluno(a) terá acesso a todas as atualizações do curso realizadas durante o período de 12 meses.
  • Esse acesso não depende da modalidade de compra ou forma de pagamento escolhida.

10. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao adquirir o curso, o(a) aluno(a) declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui descritos.